O debate que a UAç vai organizar de 20 a 26 de Junho próximo, sobre as "Relações Externas das autonomias regionais na Europa", será deveras interessante. O Professor Carlos Amaral, director do curso e do núcleo de Estudos Europeus e Política Internacional da nossa Universidade, há muito que compreendeu a importância da paradiplomacia para as regiões.
Paradiplomacia é um conceito relativamente recente nos estudo das Relações Internacionais. Regiões e municípios, devido à deficiência dos Estados centrais em corresponder às suas necessidades e expectativas no domínio das Relações Externas e também, no caso europeu, devido aos próprios princípios que norteiam a União Europeia, criam este novo canal de diálogo com o resto do mundo.
Já justifiquei aqui e aqui a necessidade que os Açores têm de abrir um gabinete fixo em Bruxelas. Na verdade, somos a única região da Europa que ainda não tem. É exactamente no contexto da paradiplomacia que esta opção é urgente para o futuro dos Açores.
Espera-se que este debate ajude a abrir os horizontes.
7 comentários:
Bem, Rui, desconhecia a paradiplomacia. (vê lá no que te andas a meter!) :)
Qunato à questão em apreço, reafirmao o minha concordância contigo.
A nossa autonomia em relação à Réplublica, devia ser acompanhada por uma aproximação a Bruxelas que é, afinal, o nosso maior centro de comando.
É de lá que vem a grande parte, senão mesmo, a maior, dos fundos que o GR tem para por a concurso ou distribuir pelos destinatários.
É bem mais a Oriente da capital, que se decide o que os nossos pescadores ou agricultores podem pescar ou plantar. É do centro da Europa que vêm as normas que orientam e panificam as nossas vidas.
Urge, pois, uma aproximação ao nosso maior polo decisor, de modo a que as nossas idiossincrasias arquipelágicas, e os custos acrescidos que isso representa, possam ser melhor explicados e, portanto, compreendidos e atendidos.
Não é só de fundos que estamos a falar, até porque esses irão acabar. Estamos a falar da legislação pela qual vivemos, mais de 3/4 vem de Bruxelas. Enfim, já escrevi tudo isso, há outras razões, basta seguir as ligações do post.
E o Prof Carlos Amaral que é uma referência europeia em termos de regionalismo há muito que nos fez compreender isso. Esta conferência será uma boa oportunidade para todos (que se interessam) participarem e ouvir da boca dos que estudam estas matérias e que as vivem, os beneficios de uma tal representação.
Até há bem pouco tempo, a diplomacia era exclusiva dos Estados. Um bom exemplo (que o Prof nos dava) é a compra de qualquer bem de outro país. Há uns anos se quisessemos comprar um livro noutro país, teriamos de "falar" com o Estado português e este "falava" com o outro país. Hoje, nós próprios podemos "falar" directamente com o vendedor no outro país e receber o livro sem interferencia dos Estados. Cada um de nós, portanto, é um agente de paradiplomacia.
Em absoluto acordo. O nível de autonomia que as regiões autónomas possuem implica uma cada vez maior necessidade de relacionamento directo com as estruturas da UE.
Dadas as suas especificidades no âmbito do sistema político nacional, Açores e Madeira acabam por estar pouco presentes nas preocupações das representações portuguesas na UE. É um facto.
Importa não esquecer que a representação junto da UE não possui apenas um âmbito político. Envolve sobretudo as Administrações Públicas, seus dirigentes, seus experts. E os representantes da Administração Pública central dificilmente conseguem defender devidamente as realidades das regiões autónomas. Não por falta de vontade, mas sobretudo por falta de conhecimento. É até normal que assim o seja.
Quanto à conferência da Uaç, eis uma excelente forma de se mostrar a utilidade do jovem curso de Estudos Europeus e Politica Internacional. Venham mais iniciativas como esta. Estas áreas merecem ser melhor valorizadas no panorama académico regional.
Os Açores não são a única região da Europa sem representação em Bruxelas. De facto, só uma das regiões mais parecidas aos Açores, como o são as ultraperiféricas, a saber, as Canárias, possuem representação em Bruxelas. Não é razoável que uma região pobre como é a RAA queira ter uma representação em Bruxelas. Pode, quando muito, exigir mais funcionários afectados à Região na REPER, em Bruxelas.
Meu caro anónimo,
A situação de pobreza da RAA só pode servir de argumento para ter uma representação fixa em Bruxelas, nunca o contrário.
A representação das Canárias comemorou o aniversário há uns meses (sinceramente não me recordo quantos anos fez, mas mais que vinte), seguramente) e uma dos principais motivos porque consideram um sucesso essa representação é porque atraiu muito investimento estrageiro. Como sabemos, as principais empresas europeias também têm.
O reforço na REPER reduz o poder autonómico dos Açores, porque a principal competência da Representação é zelar dos interesses dos Estado português, junto da UE. No entanto, já seria um passo em frente.
Somos a RUP mais pobre, é desperdício de dinheiro montar uma representação em Bruxelas. As Canárias possuem uma (são a única RUP a possuir uma) porque, para além de terem mais de um milhão de habitantes, têm um PIB muito superior ao dos Açores, e uma capacidade de captar investimento muito maior que a nossa. É possível conseguir resultados mais eficazes através de mair representação na REPER, e através das muito frequentes visitas dos responsáveis açorianos a Bruxelas, para além dos gabinetes dos eurodeputados açorianos. Maximizando todos estes factores, é possível conseguir excelentes resultados, sem desperdício de dinheiro.
Nunca entenderia uma representação fixa em Bruxelas como um desperdicio de dinheiro, antes pelo contrário, como um investimento. Parece-me contra-producente o árduo trabalho que o Director de Cooperação Externa faz. Não está em causa a sua dedicação e excelente trabalho, que reconheço, está em causa os poucos recursos que tem ao seu dispor, que o obrigam a desdobrar-se em viagens.
Este post servia apenas para contextualizar esta ideia no dominio da paradiplomacia. Porque se for ver as ligações, verá que falo das Canárias e que sugiro algo que podia poupar no dinheiro gasto: uma representação em conjunto com a Madeira, uma vez que partilhamos a maioria das preocupações. Agora, sei que isso é quase uma impossibilidade, dado o tradicional afastamento entre as duas Regiões Autónomas.
Não posso, no entanto, deixar de falar da questão do desperdício de dinheiro. Desde logo, como disse, não o entendo como "desperdício", mas sim como investimento. Porque "desperdício" é aquilo que se vê diariamente em muitas outras áreas internas. Agora, como certamente saberá, o primeiro objectivo de alguém que ganha umas eleições, é começar a trabalhar no dia seguinte à vitória para voltar a ganhar no acto eleitoral seguinte. Assim, é compreensivel, o desperdício noutras áreas, porque garantem votos, como sabemos qualquer dinheiro investido numa representação que estará longe, em Bruxelas, e que terá resultados apenas a médio ou longo prazo, não entre nessa lógica de poder. Resumindo: desperdiçar noutras áreas, sim, porque dá votos, investir em Bruxelas, não, porque os resultados ainda podem vir a ser colhidos por outro governo. E isso para mim é pensar pequeno.
No entanto, como lhe disse antes, reconheço a sua sugestão como válida. Reforçar a representação na REPER (passo o pleonasmo), já é um bom começo e também entendo que, mesmo com um gabinete em Bruxelas, só através da concertação de esforços entre todas as partes envolvidas, é que retiram os melhores resultados.
Gostaria era de saber com quem falo, uma vez que ainda somos poucos, os que se interessam por esta área. Mas respeito a sua opção pelo anonimato.
Cumprimentos.
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