Barroso x2

Apesar de tudo de mal que se possa ouvir neste nosso Portugal sobre Durão Barroso, a verdade é que o Presidente da Comissão Europeia fez um primeiro mandato quase imaculado, com presença discreta, mas determinada nas mais altas mesas de negociação e aguentando bem o barco em momentos tão complicados como o ‘não’ irlandês, ou a crise económica.

Bem coadjuvado pela restante Comissão e pelos seus assessores (com açorianos em lugar de destaque, em ambos os casos), José Manuel Durão Barroso vai ser agora reconduzido na Presidência do mais importante órgão da União Europeia, com o apoio massivo dos 27 Estados-membros.

Constará por direito próprio, no quadro de honra da Comissão, ao lado de personalidades como Delors ou Prodi.

Parabéns!

Sinaga, um problema com solução

O problema que se coloca com a Sinaga junto da Comissão Europeia é algo que, pelo que nos é dado a perceber pelas notícias, poderá ter uma solução.

O eurodeputado Paulo Casaca disse que o Ministro da Agricultura defendeu muito bem a questão na reunião do Conselho, como se poderá comprovar na acta da reunião, mas que esbarrou na teimosia da Comissária. No entanto, a experiência diz-me que as reuniões do Conselho, em muitas situações, acabam por ser apenas o culminar de todo um processo que é feito nos bastidores e corredores da Rue de la Loi. Os Açores, não sendo uma região com grande influência ou poder junto da EU, devem maximizar todos os meios à sua disposição através duma abordagem concertada.

Corte na quota

A Comissão Europeia propôs hoje mais cortes nas capturas para 2009 e, os Açores, voltam a ser abrangidos por este tipo de restrição. Desta vez, as restrições são de 15% na quota respeitante ao chicharro.

Mais um exemplo de como algumas decisões de Bruxelas podem ter efeitos directos na economia açoriana. Seguirá, agora, uma exposição do Governo Regional para a Comissão para tentar, de algum modo, rever a decisão. Até poderá ser suficiente, sinceramente não creio, teria de ser feito, paralelamente, alguma pressão nos locais certos. As probabilidades aumentariam, de certeza.

Mais importante e certamente mais eficaz seria agir a montante. Um bom sistema de informação, com base em fontes internas e tudo se torna mais fácil, porque pode-se actuar antes das decisões serem do conhecimento público, logo há maior probabilidade de reverter.

Um Exemplo

O eurodeputado Duarte Freitas enviou à Comissão Europeia um pedido escrito para que o regime especial de gestão de recursos, semelhante ao que há para o Mediterrâneo, seja implementado para as RUP. É uma excelente iniciativa. Os Açores, com a sua dependência do sector piscatório têm certamente razões mais que suficientes para que tal pedido seja deferido. As possibilidades de ser aceite aumentam exponencialmente porque inclui as Canárias, que têm uma influência importante dentro da Comissão. Porque, se tal não fosse o caso e, pior ainda, se esse pedido fosse contra os interesses dos espanhóis, então dificilmente teria sucesso. A não ser que os Açores tivessem uma relação a sério com a União Europeia, em geral, e com a Comissão Europeia, em particular. Como aqui disse há poucos dias: há formas e meios, basta querer.

Formas e meios de melhorar a vida dos Açorianos

Recorrentemente vemos e ouvimos queixas, provenientes das mais diversas áreas (pescas, agricultura, comércio, indústria, etc) sobre as políticas comunitárias, que de uma forma ou de outra condicionam essas actividades. Na maior parte das vezes, essas queixas são direcionadas à Comissão Europeia, que tem poder executivo na União.

Essas críticas e queixas dos açorianos têm, na maior parte das vezes, razão de ser, porque a Comissão gere a Europa como um todo, aplicando as políticas de forma geral, sendo depois, caso seja necessário, reajustadas às diferentes realidades de cada país, ou região. Ora, a Região Autónoma dos Açores tem, inegavelmente, condições específicas, que decorrem em grande parte do facto de sermos 9 ilhas que estão localizadas no meio do Atlântico. Portanto, é apenas normal que a Comissão tenha em atenção essas especificidades quando executa as políticas comunitárias. Cabe, no entanto, à própria Região fazer com que a Comissão saiba quais são os seus problemas e anseios nas diversas áreas, antes das políticas serem executadas.

Indispensável será saber como chegar lá. Há, certamente, formas e meios...

A Directiva de Retorno

Nestas últimas semanas o trabalho na Comissão Europeia passa muito pela Directiva de Retorno. As críticas têm sido mais que muitas, na DG Relex, mais precisamente na Unidade de Assuntos Horizontais da América Latina, a Venezuela encabeça a lista de países de onde recebemos mais reparos, na maior parte das vezes sem qualquer razão.

O que é, então, a Directiva de Retorno? Em numerosas comunicações adoptadas no domínio da imigração e asilo durante o período de 2000 a 2007, e nomeadamente na comunicação relativa à política comunitária de regresso dos residentes em situação irregular, de 14 de Outubro de 2002, a Comissão sublinhou que o regresso constitui um elemento importante de uma política comum de imigração e asilo. O “Programa da Haia”, adoptado no Conselho Europeu de Bruxelas de 4 e 5 de Novembro de 2004, reafirmou este ponto de vista e solicitou expressamente o estabelecimento de normas comuns para proceder aos repatriamentos em condições humanas e respeitando plenamente os direitos humanos e a dignidade das pessoas.
A 1 de Setembro de 2005, a Comissão Europeia propôs uma directiva visando aproximar as diferentes condições de recondução às fronteiras (direito de recurso, reconhecimento mútuo das decisões de expulsão, detenção administrativa, interdição do território, ajuda judiciária).
Após três anos de discussão, esta directiva foi aprovada pelos governos dos Estados membros, independentemente de suas sensibilidades políticas, e foi aprovada pelo Parlamento Europeu, na quarta-feira 18 de junho, com 55% dos votos. Portanto, quando dizem que não houve avisos prévios sobre a implementação desta política, há manifesta má vontade.

O texto da Directiva consagra uma abordagem comum em termos de luta contra a imigração irregular segundo princípios em conformidade com os direitos humanos. A Directiva reconhece explicitamente, por um lado, que, salvo caso humanitário, todo estrangeiro em situação irregular deve ser alvo de uma decisão de volta ao seu país de origem (ou do país de trânsito ou de um outro país designado pelo estrangeiro) e, por outro lado, que os Estados membros devem tomar todas as medidas necessárias para implementar esta decisão. A possibilidade de detenção de um estrangeiro em situação irregular é reconhecida de maneira excepcional, a partir do momento em que exista um risco de fracasso da medida de expulsão. Trata-se, portanto, do reconhecimento pela norma europeia da detenção administrativa que existe em toda Europa. A Directiva mostra a vontade da Europa de empreender uma política mais eficaz de luta contra a imigração irregular.

O texto prevê uma « interdição de entrada » no território europeu, que pode chegar a 5 anos para os estrangeiros expulsos de forma impositiva ou que não tenha respeitado o prazo de partida voluntária, e mesmo, com mais forte razão, em situações de ordem pública. Esta proibição tem duas vantagens :

- fortalece a eficácia global da luta contra a imigração ilegal pois a expulsão decidida por um Estado membro terá efeito sobre todo o território da UE.
- incentiva o estrangeiro que é alvo de uma medida de retorno a partir voluntariamente.

O cidadão de um país não pertencente à UE, mesmo que tenha ingressado clandestinamente no território de um Estado membro, e que tenha pedido asilo nesse Estado, não é considerado em situação irregular até que uma decisão negativa ao seu pedido ou uma decisão que ponha fim ao seu direito de estada como requerente de asilo tenha entrado em vigor.

A Directiva concede 24 meses aos Estados membros para ser efectivada. A obrigação de implementação só será verdadeiramente exercida a partir do fim de 2010. Será preciso então aprovar uma lei, sobretudo para criar a interdição de entrada no território europeu ou ainda para precisar as condições em que a partida voluntária poderá não ser oferecida .

No fundo, esta Directiva tem por objectivo tratar um assunto que assume uma importância cada vez maior no mundo em geral e na Europa em particular. A Europa não pode continuar a receber todos os imigrantes que chegam diariamente, há que impor limites.

V Cimeira UE-ALC

É já esta semana (16 e 17 de Maio) que tem lugar em Lima a V Cimeira EU-ALC. Os dois principais assuntos em discussão serão: Pobreza, Desigualdade e Exclusão e Desenvolvimento Sustentado, Ambiente, Alterações Climáticas e Energia.

Antes e depois da Cimeira terão lugar uma série de eventos paralelos que também se revestem de grande importância. No dia 15 de Maio terá lugar a Reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros - onde participará a Comissária Ferrero-Waldner - e onde se espera que o tópico da coordenação entre as duas regiões no combate ao tráfico de droga seja debatido. No dia 17 de Maio terão lugar uma série de mini-cimeiras entre a UE e os países/regiões com quem temos Acordos de Associação (assinados ou em fase de negociação), Chile, México, CARIFORUM, Amèrica Central, Mercosur e Comunidade Andina, onde a UE será representada ao mais alto nível, ou seja pelo Presidente Barroso.

Esperamos que todo este processo tenha uma cobertura digna na Comunicação Social portuguesa. Não é uma Cimeira organizada pela Presidência portuguesa e nem tem lugar em Lisboa, mas é uma região do mundo que muito diz a Portugal.

Aqui entre nós, vejam e leiam tudo o que puderem sobre a Cimeira, sobretudo tenham uma atenção especial ao discurso de abertura do Presidente Barroso.

Processo Concluído

Nem nos passa pela cabeça a complicação que foi atingir um consenso relativamente ao texto do Tratado de Lisboa. E a Presidência portuguesa só pode merecer parabéns.

Actualmente assisto às negociações para a Declaração de Lima, que não tem um quarto da importancia do Tratado de Lisboa, e confirmo que é um processo extremamente longo, cansativo e que exige da Presidência grandes dotes diplomáticos que não estão ao alcance de qualquer país. A Eslovénia, que detém neste momento a Presidência da UE, não consegue trabalhar por forma a aglutinar os interesses dos 27 numa só voz, em relação a uma região que nem é prioridade na agenda da União, talvez por inexperiência, mas o facto é que não consegue, mesmo contanto com o precioso apoio da Comissão e do Secretariado do Conselho. Um exemplo é a questão do Ambiente, que por ser extremamente técnica, exige que os diplomatas estejam em constante contacto com os especialistas nas respectivas Capitais. Ora, sempre que um Estado-Membro faz uma rectificação a uma palavra, ou solicita que se aumente texto, ou que se retire, os restantes 26 têm que consultar os especialistas, tornando impossível qualquer avanço. E aqui se vê uma Presidência forte, ou não.

As Declarações querem-se textos pequenos, que indiquem uma Agenda em termos muito gerais. Um Tratado, por outro lado, é um documento longo, técnico e que vincula as partes de forma definitiva. Parabéns, pois, à Presidência portuguesa que vê hoje, pela parte que toca a Portugal, o processo concluído de forma mais que porreira.

Brasil: O outro lado do sonho

O Brasil é um país riquíssimo em todos os sentidos. Durante muito tempo os brasileiros não souberam capitalizar as grandes vantagens daquele territótio, mas agora o cenário começa a mudar. Mas essa mudança na prespectiva da União Europeia, é difícil de lidar.

A nossa negociação está num momento difícil, devido, em grande parte, ao Brasil. As razões são várias, mas partem sempre do mesmo pressuposto: as matérias em que o Brasil tem problemas graves, não devem simplesmente ser tratadas, por serem de dominio interno. Os exemplos vão desde a luta contra a droga, o derrube ilegal de árvores, a inclusão social, a migração. Na maior parte destas áreas, a vasta maioria dos restantes países do grupo América Latina e Caraíbas tem opiniões diferentes da brasileira, mas a posição oficial do grupo como um todo é que prevalece e aí o poder e a riqueza brasileira, mais os diferentes aliados que tem nas diferentes áreas, fazem a diferença. E a embaixadora brasileira junto da UE sabe dessa força e usa-a de forma implacável. Um verdadeiro osso duro de roer. E com a recente notícia da descoberta de um campo gigantesco de petróleo na Baía de Santos, o Brasil é cada vez mais um dos principais actores no cenário internacional.

Internacionalização da Amazónia?

Consensos

A vida é, como se costuma dizer, um processo constante de aprendizagem. No entanto, os primeiros tempos de trabalho na Comissão Europeia são, não só um processo de aprendizagem, mas um curso intensivo sobre todos os assuntos possíveis e imaginários: questões macroeconómicas, ambiente, políticas de inclusão social, de migração, enfim, um sem-número de questões gerais, que depois de dividem em dezenas de sub-temas.

No meu caso em particular, faço parte de uma equipe que tem como principal objectivo (nesta e na próxima semana) encontrar um consenso entre a EU e os países da América Latina e Caribe para a Declaração de Lima, que será apresentada pelos Chefes de Estado, na Cimeira vindoura. Trata-se de um processo extremamente difícil, pois os países LAC são muito heterogéneos, o que torna complicado o alinhar de interesses, entre eles. Evidentemente, depois deles chegarem a uma espécie consenso, é preciso que a Europa concorde e dentro da Europa também há diferentes sensibilidades em relação à América Latina. No fundo o que interessa é encontrar um mínimo denominador comum.

A U.E. tem um papel fundamental em todo este processo e a Comissão ainda mais. Temos frequentes reuniões no edifício do Conselho (onde quase diariamente há manifestações à porta pelo Tibete), sob a presidência eslovena, com ambas as partes: Estados-Membros e países LAC. Se na reuniões com os LAC, não há muito a dizer, a não ser o facto de se tratar de negociação pura e dura e que no fim os mais resistentes é que ficam a ganhar, pois as horas são tão longas, que há a tendência de ceder só para poder ir para casa, já no caso das reuniões com os Estados-Membros, não posso deixar de registar a apatia dos portugueses. Estamos a falar de uma região que diz alguma coisa aos lusitanos, por isso estranho que não tenham nada a acrescentar ou, pelo menos, dúvidas que queiram ver esclarecidas.

Uma vez que os Açores não são (ainda) independentes, acho que posso acrescentar um parágrafo, à socapa.